ABERTURA DO CONSELHO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO

A situação política nacional é de graves dificuldades que afectam, em diferentes graus os cidadãos, as comunidades, as instituições públicas, as empresas e os empreendedores, quer no meio urbano, quer no meio rural. (Filomeno Vieira Lopes)

O Presidente do Bloco Democrático falava na abertura da VIII Reunião do Conselho Nacional do partido que no cumprimento dos Estatutos decorre, em Luanda, nos dias 25, 26, 27. Segundo Vieira Lopes todas as políticas públicas foram inconsequentes ou repetiram os fracassos da era de José Eduardo dos Santos e tiveram consequências nefastas para as camadas mais desprotegidas e até para as classes médias. Para o líder do Bloco as reformas empreendidas ou anunciadas, ao nível do Estado, tiveram e continuam a ter como fim a manutenção e, por vezes, o reforço do partido-Estado securitário, instrumento privado da concretização de uma economia política de poder autoritária, em vez de procurar realizar e até fortalecer o Estado Democrático de Direito, nos termos da Constituição da República.

Deplora o facto do regime estar a bloquear a institucionalização dos órgãos de poder local que estão prescritos na Constituição, como forma de concretização do Estado Democrático de Direito e opõe-se à realização das Eleições Autárquicas que é hoje uma reivindicação de todos os corpos sociais representativos do país (partidos políticos, associações cívicas, corporações profissionais, autoridades tradicionais, igrejas e persolidades).

Os pais vive uma situação em que as formações políticas da oposição são sufocadas ou confinadas à marginalidade, na sua actividade, não tendo acesso a nenhum órgão de comunicação social público, contentando-se com a intervenção em espaços alternativos, nomeadamente nas redes sociais. O espaço de intervenção dos partidos políticos é cada vez mais reduzido, a pretexto da defesa da ordem, contra práticas socialmente desviantes, designadas “vandalismos” e tem-se instalado um clima de “terrorismo político” que se tem traduzido em diversas manifestações de perseguição de militantes dos partidos políticos e activistas da sociedade social, havendo presos e exilados de consciência, perseguidos pelas suas opiniões críticas em relação ao Presidente da República e do desempenho do seu Executivo. Ultimamente, na ânsia de estancar o crescimento do BD, amedrontar os seus dirigentes, militantes e impedir a dinamização de uma ampla frente pela alternância democrática, agentes do regime vandalizaram sedes da BD, no Moxico e em Luanda (Cazenga), sem que as autoridades tenha reagido.

 Há também proto partidos que são a expressão da irreverência e descontentamento da juventude com stablisement, cuja sorte será a da recusa de legalização.

A ligação existente no país, entre a política e a economia que contínua extractivista, marginal e fortemente concentrada num produto de exportação (o petróleo), leva a proteger e a favorecer o grupo de poder, enquanto a crise social. Sem precedentes, sufoca a classe média e fustiga fortemente as classes pobres, ao ponto de um número, cada vez maior, de cidadãos recorrer ao tambor de lixo e às lixeiras para se alimentarem, colocando quase metade da população abaixo da linha de pobreza, devido a profunda desigual na distribuição do rendimento nacional, quer social (vertical), quer territorial (horizontal), o que entrava o crescimento da agricultura, da indústria e dos serviços e prejudica a unidade nacional e a solidariedade social.

Num país em que o acesso à água potável e à electricidade é diminuto e não ultrapassa 44% e 56% da população, respectivamente. Em que a assistência médica e medicamentosa às populações não dá sinais de melhoria, porque há uma distorção na abordagem da política de estruturação do Serviço Nacional de Saúde que privilegia o nível terciário, em vez do primário e dos cuidados primários de saúde. A situação da educação no país é calamitosa. O número de crianças fora do sistema de ensino continua a crescer, de ano, para ano, cifrando actualmente em mais de três milhões. As infraestruturas, os equipamentos e os manuais escolares são largamente insuficientes. A formação dos professores não é suficiente e é grandemente deficiente. O resultado é a falência do sistema de ensino público e a progressiva degradação do ensino privado.

A desesperança está instalada na sociedade, afectando particularmente a juventude (sobretudo qualificada) ao ponto de terem como único horizonte emigrar, depauperando ainda mais o país que se vê privado dos quadros que forma e tanta falta fazem ao desenvolvimento nacional. Há no entanto, uma capacidade de resiliência e resistência em vários sectores sociais e várias lutas têm sido desenvolvidas no plano cívico e trabalhista. Apesar da perseguição, intimidação e prisão de líderes sindicais e associativos, muitos são os sindicatos que perante a mobilização e deliberação dos trabalhadores recorrem a greve para reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho e segurança. O mesmo se passando com as associações de estudantes e de professores.

Numa situação política internacional complexa e dinâmica, apresentando uma série de desafios, em diferentes partes do mundo que ultrapassam os continuados conflitos de declarações e de posicionamento estratégico, através de acordos bilaterais, de afirmação de zonas de influência e alinhamento em blocos, de disputa pelo predomínio tecnológico (ou outro) pela obtenção de vantagens comerciais, em que se destacam os conflitos entre a China, os Estados Unidos da América, a Rússia, a Índia e a União Europeia. A geopolítica mundial é cada vez mais incerta e insegura, registando agora o agravamento de conflitos regionais e, sobretudo, a deflagração de guerras de grandes proporções, na Ucrânia, no Médio Oriente e em África, que envolvendo potências nucleares configuram uma ameaça clara de degenerarem numa guerra mundial catastrófica, pior que a crise climática.  

Jose Juliano

Jose Juliano

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