O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA escutou, com bastante preocupação, as declarações do Presidente do MPLA, proferidas durante a sessão de abertura da reunião com os Primeiros Secretários dos Comités de Acção do seu Partido, e torna público o seguinte:
1. É do domínio público que o MPLA, partido no poder, está envolto numa grave e indisfarçável crise de liderança que o torna incapaz de orientar de realizar o seu programa de governação, gravemente condicionado pela corrupção institucionalizada, pela mentalidade monolítica e pela cultura de exclusão, oferecendo aos cidadãos um país onde todos os que pensam diferente vivem já condenados, até que o Presidente do MPLA decida o contrário.
2. O Presidente do MPLA, com vestes de Presidente da República, no seu discurso, demonstrou, de viva voz, que não está à altura da missão republicana de representar todos os angolanos, porque é contra a unidade nacional, o Estado Democrático e de Direito e o regular funcionamento das instituições da República. O Presidente da República destila ódio, promove a intolerância e a divisão dos angolanos.
3. Ao proferir impropérios contra a oposição, a propósito do sentido de voto do Grupo Parlamentar da UNITA, aquando da votação final global da proposta de Lei dos crimes contra a vandalização de bens públicos, o Presidente do MPLA, com vestes de Presidente da República de Angola, recorre à calúnia e à difamação, pelo que o desafiamos a provar que a ocorrência dos crimes que imputa à oposição não são meras e falsas acusações.
4. O Presidente do MPLA, com vestes de Presidente da República, resiste à ideia de governar para todos os angolanos como iguais, exterioriza o seu profundo desrespeito pelos que pensam diferente, manda no Poder Judicial, dita sentenças, espezinha o funcionamento autónomo da Assembleia Nacional e quer determinar o sentido de voto do Grupo Parlamentar da UNITA.
5. O discurso do Presidente do MPLA é nostálgico ao SISTEMA DE PARTIDO ÚNICO, responsável pela desgraça que se abateu sobre Angola, desde Maio de 1975, quando o MPLA derrubou o Governo de Transição saído dos Acordos de Alvor, para impor aos angolanos a guerra do hegemonismo partidário, que arruinou o País e adiou o seu desenvolvimento económico e social por meio século.
6. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela aos patriotas angolanos, membros de partidos políticos, das igrejas, da sociedade civil, do Poder Judicial e das Forças de Defesa e Segurança, a rejeitarem e condenarem o discurso do Presidente do MPLA com vestes de Presidente da República, que atenta contra a paz, a democracia e a reconciliação nacional.
7. O Presidente do MPLA devia ser, com vestes de Presidente da República e antes de tudo, o garante da paz, da unidade e da reconciliação nacional, pois nenhuma acção diplomática de promoção da paz na região dos grandes lagos é credível, quando o mesmo actor alimenta a discórdia no seu país.
8. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela ao MPLA e ao seu presidente, que abandonem a linguagem do ódio, da intolerância e da diabolização de quem pensa diferente, e se libertem da tática de apontar o dedo aos outros, sempre que surge a necessidade de encobrir os seus próprios fracassos.
9. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela às angolanas e aos angolanos para não se deixarem intimidar pelas intenções de condicionar o livre exercício do mandato do povo soberano de Angola pelos Deputados à Assembleia Nacional e para que não desistam desta luta incessante pela busca de um País de todos, que trate todos como iguais em direitos, deveres e oportunidades.
10. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA encoraja os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA a pautarem os seus posicionamentos políticos pela defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e pelos valores e princípios inscritos na Constituição da República de Angola.
VIVA ANGOLA!
VIVA A DEMOCRACIA !
LUANDA, 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA
