UNITA no Namibe pede intervenção da PGR para devolver viaturas apreendidas – As viaturas estão a deteriorar-se nas instalações do SIC

Os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA no Namibe solicitaram a intervenção do Procurador da República Titular da Província para resolver a questão das viaturas com volante à direita apreendidas há meses pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Administração Geral Tributária (AGT), apesar dos proprietários terem comprovado a aquisição legal dos veículos por meio de documentação.

Fonte: Hold On Angola

A acção dos deputados surge na sequência das reclamações dos proprietários das viaturas, que se consideram injustiçados pelas autoridades locais. Entre os parlamentares que receberam as queixas estão Américo Wongo Samoma e Sampaio Mucanda. Além das queixas dos cidadãos, os deputados também foram informados pelas denúncias de ativistas cívicos, como Edson Kamalanga. Em resposta, enviaram uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã de hoje, 31 de maio.

É importante salientar que alguns dos proprietários das viaturas apreendidas são pacientes com insuficiência renal, que necessitam viajar semanalmente para a cidade vizinha de Lubango para tratamentos de hemodiálise, devido à falta de um centro especializado no Namibe. A situação tem obrigado estes pacientes a gastar consideráveis quantias em viagens de autocarro privado para receber assistência médica.

As viaturas apreendidas estão a deteriorar-se nas instalações do SIC, expostas ao sol, poeira, chuva, cacimbo e salitre. Apesar da apresentação de documentos que comprovam a titularidade legal, os processos não avançam para julgamento e os veículos não são devolvidos aos seus proprietários, agravando ainda mais a situação.