Deputada à Assembleia Nacional e Segunda Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, afirmou durante o debate da proposta de lei do Presidente da República – Lei da Segurança Nacional, que a insegurança nacional em Angola tem causas, tendo apontado para os factores endógenos da condução do estado pelo governo, em que o povo angolano é submetido à uma situação de “exclusão”, “sofrimento”, “indigência”, “mendicidade”, “esclavagismo”, isto decorrente da interpretação das palavras declaradas pela representante do povo na casa das Leis.
Fonte: UNITA Angola
“Excelências, a insegurança nacional em Angola tem causas: a violação sistemática da constituição da República de Angola, a desigualdade económica e social, a marginalização, como resultado das políticas públicas falhadas, desajustadas, e a exclusão económico-social; a exclusão e discriminação político-partidária, a militarização e partidarização com fortes influências do aparelho do estado. Tudo isso permite a existência de insegurança nacional”.
Para a parlamentar, “a existência de crimes violentos e organizados, a falta de preservação de um verdadeiro estado de direito, o incumprimento do princípio democrático, e a violação sistemática e doentia do princípio da dignidade da pessoa humana do angolano”.
A deputada falava no debate da Assembleia Nacional do dia 25 de Janeiro de 2024 no primeiro dia de regresso aos trabalhos no Parlamento Angolano, no presente ano durante a 3ª Reunião Plenária da Assembleia Nacional da II Sessão Legislativa da V Legislatura, em que a proposta de lei da Segurança Nacional foi um dos pontos debatidos na plenária, onde a também jurista e constitucionalista considerou igualmente que, “a proposta de Lei de Segurança Nacional, não pode ser aprovada tal como se apresenta”, e revelando que, a mesma “enferma de vícios de inconstitucionalidade e contém erros estruturais de conceção e de técnicas de legiferação”.
No passado dia, 24 de Fevereiro de 2024, na província de Luanda, em que a UNITA, realizou um grandioso acto político de massas em saudação ao “Dia do Patriota”, em homenagem aos feitos e recordação do passamento físico do seu líder fundador, Jonas Malheiro Savimbi, o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior referiu-se à proposta de Lei, como sendo perigosa para todos os angolanos, sem exceção.
“Uma lei perigosa para todos os angolanos, todos eles sem excepção: militante da UNITA, militante do MPLA, militante do outro partido, você mesmo que até é membro das forças de defesa e segurança fica em risco com essa lei, se você é o polícia fica em risco, se você é o militar fica em risco. Porque, é uma lei que está a trazer para um tempo normal as condições de um estado de sítio, de estado de emergência e de estado de guerra. É uma lei que permite anular os direitos cívicos”.
“Uma lei que diz que todo o cidadão tem que ir queixar o seu amigo, tem que ir queixar pai e a mãe. Porque, se houver alguma coisa e ele não veio queixar pode ser preso imediatamente. Bastou a tua consciência não estar de acordo com o chefe que dirige, você pode ir para cadeia”, disse o responsável partidário.
O Presidente da UNITA, considera ainda a mesma, como, “uma lei que agarrou naquela nossa chamada nas Eleições. O que é que nós dissemos nas eleições?; “votou, sentou; votou, sentou”; mas senta na Assembleia? Senta fora; você sentou, fica nas imediações. Não viola a lei. Hoje esta lei da Segurança Estado puxou: o votou sentou é crime, a partir de agora. É mesmo normal isto? Têm medo de quê? Têm medo de que?! Têm medo do povo, meus amigos. É uma lei que vai ser votada na próxima semana, uma lei que está na especialidade”.
“Uma lei que diz que a internet pode ser cortada totalmente no país, num determinado dia; uma lei que diz que em determinada altura as estradas podem ser bloqueadas todas, no interesse de alguém. É uma quantidade de questões que foram lá colocadas. E, nós estamos a partilhar convosco, que não têm a obrigação de conhecer cada uma destas coisas, chamar atenção que este regime está a caminhar para trás completamente, está a caminhar para trás a passos largos. Este regime não defende Angola nem defende os angolanos; não defende Angola nem os angolanos!”, disse o responsável partidário.