Convidamos os distintos órgãos de comunicação social para partilhar com a opinião pública nacional e internacional o quadro de actividades que o Grupo Parlamentar da UNITA vai realizar para comemorar o Dia 8 de Maio, Dia do Deputado do Grupo Parlamentar da UNITA, em homenagem ao seu Patrono, Raul Manuel Danda, falecido em 2021.
Também associamos o momento para assinalar o início de acções cívicas para a defesa da Transparência Eleitoral, no quadro do Pacote Legislativo Eleitoral em discussão na Assembleia Nacional.
▪ SOBRE O DIA DO DEPUTADO
O saudoso Dr. Raul Manuel Danda foi um Distinto Deputado cujo desempenho, quer em intervenções nos debates na Assembleia Nacional, quer ao nível da comunicação social e noutros fóruns, destacou-se, inspirou e influenciou o modo de ser e estar dos Deputados. Com a sua morte, no Dia 8 de Maio de 2021, o Grupo Parlamentar da UNITA perdeu um dos seus melhores quadros, o Parlamento angolano perdeu um dos seus mais valiosos Deputados e Angola perdeu um dos seus melhores representantes do Povo. Pelas suas qualidades, o Grupo Parlamentar da UNITA, em reconhecimento da sua entrega e brio ao serviço do Parlamento e do Povo, o consagrou como seu Patrono e comemora esta data desde 2022, para lembrar e honrar o seu nome, os seus feitos e eternizar a sua obra, com actividades de contacto com o cidadão e convívio entre a sociedade e os Deputados.
Em 2022, o Dia 8 de Maio foi assinalado com jornadas de reflexão, recolhimento e nostalgia.
Em 2023, homenageámos todos os Deputados ao serviço do Grupo Parlamentar da UNITA das I, II, III e IV Legislaturas, isto é, de 1992- 2008, 2008-2012, 2012-2017, e 2017 a 2022.
Em 2024, foram homenageados os Deputados da presente legislatura, a V Legislatura. Em 2024, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA estiveram em todas as comunas da província do Huambo para sentir o pulsar dos cidadãos com os quais convivemos, comemos pirão, conversámos e partilhámos a esperança de uma Angola de paz, justiça social, dignidade e prosperidade.
Para 2025, o lema escolhido é: “Grupo Parlamentar da UNITA, pela Liberdade de Imprensa e Transparência Eleitoral.” Este lema tem por objectivo enaltecer o desempenho do Patrono do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Manuel Danda, enquanto jornalista e a sua luta pela liberdade de expressão e de imprensa, sempre mencionada nas suas intervenções, cuja força pressionante também contribuiu para a retomada das transmissões em directo das Reuniões Plenárias da Assembleia Nacional.
A sua luta pela lisura e transparência eleitoral é igualmente assinalável, pelo que achamos justo lembrá-lo com actividades relacionadas.
Numa altura em que o mundo assinalou, no dia 3 de Maio, o Dia da Liberdade de Imprensa, a figura de Raul Manuel Danda e a sua luta para o alcance deste desiderato impelem-nos a fazer mais pela liberdade de imprensa, tratamento igual de todos os actores políticos e sociedade civil, direito ao exercício de oposição democrática e liberdade de expressão. Devemos empenhar mais esforços e dedicação, pois os principais referentes do Estado de Direito em Angola registam acentuado retrocesso, principalmente desde 2019, no Primeiro e Segundo Mandatos do Executivo do Sr. Presidente João Lourenço.
Tal como vem expresso no comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente da sua Comissão Política, a UNITA lamenta o facto de que, cinquenta anos desde o alcance da Independência em Angola, persistem violações e restrições constantes ao exercício da liberdade de imprensa. Casos de censura nos órgãos de comunicação social públicos, perseguições a jornalistas e falta de pluralismo nos órgãos públicos continuam a comprometer o direito dos cidadãos à informação livre e imparcial.
A UNITA reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de imprensa, da dignidade dos jornalistas e da urgente necessidade de reformas no sector da comunicação social, incluindo:
➔ A despartidarização dos órgãos públicos de comunicação social;
➔ A revisão da legislação que regula o sector, em consonância com os padrões internacionais;
➔ O apoio à formação contínua e à protecção dos jornalistas no exercício das suas funções;
➔ A promoção de um ambiente de liberdade e segurança para todos os profissionais da comunicação social, sem medo de represálias.
A UNITA exorta todos os angolanos a erguerem a voz em defesa de um país onde o direito à informação seja respeitado, onde o jornalismo seja valorizado e onde a verdade possa circular livremente.
Liberdade de imprensa é liberdade para todos, por isso, no quadro das celebrações do Dia do Deputado, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA residentes em Luanda vão realizar uma vigília defronte à Rádio Nacional de Angola, na quinta-feira, Dia 8 de Maio, das 19h00 à meia noite, por sinal, que também durante vários anos foi local de serviço do Patrono do Grupo Parlamentar. Esta actividade será replicada pelos Deputados dos Círculos Provinciais, em todo o País, nos marcos da constituição e da Lei. A vigília é uma manifestação pacífica e não violenta que visa reflectir e fazer reflectir quem de direito sobre a situação da liberdade de imprensa e de expressão em Angola.
No passado dia 23 de Abril, depois da VI Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional que aprovou na Generalidade as Propostas e Projectos de Lei de revisão à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e Lei do Registo Eleitoral Oficioso, as televisões públicas violaram, mais uma vez, os artigos 23.º, 40.º, 44.º e 45.º da Constituição da República de Angola, bem como os artigos 64.º a 67.º da Lei da Imprensa no que diz respeito à igualdade de tratamento, ao princípio do contraditório e o direito à replica.
Promoveu um desfile de comentaristas e Deputados que apenas defendiam os interesses do Partido de Regime, que pretende a todo o custo subverter a verdade eleitoral; não convidou o Grupo Parlamentar da UNITA que, por sinal, é proponente de três Projectos de Lei sobre a mesma matéria.
Afinal, qual é o medo de ouvir vozes contraditórias sobre matérias estruturantes do nosso País?
a) Na verdade, temem que nós digamos ao Povo que suprimir as actas-síntese do processo de contagem e verificação dos votos não garante a verdade eleitoral;
b) Não publicar os cadernos eleitorais dos eleitores com antecedência para garantir a participação de todos e suprimir os falecidos e outros expedientes não garante igualdade, lisura, universalidade e transparência eleitoral;
c) Definir o bilhete de identidade como documento exclusivo para exercer o direito de voto num país em que vinte milhões de cidadãos não possuem este documento e anular o cartão de eleitor que, por sinal, muitos cidadãos possuem não garante verdade eleitoral, sobretudo para um Executivo que não consegue atribuir cidadania aos Angolanos em 23 anos de paz.
Consegui-lo-á em 2 anos até 2027?
d) Convidar o Povo para ir as urnas, votar, para, depois de depositado o seu voto, atirá-lo a um quilómetro de distância das Assembleias de Voto não garante a verdade e nem a segurança eleitoral. E constitui uma grande falta de respeito, espírito interesseiro do Executivo do Presidente João Lourenço ao Povo Soberano de Angola, o único e verdadeiro dono do Poder.
▪ SOBRE A DEFESA DA TRANSPARÊNCIA ELEITORAL
Este é o assunto que mais tempo consome do vocabulário político angolano dos últimos dias, tendo em conta as iniciativas do Grupo Parlamentar da UNITA e as do Executivo para alteração do Pacote Legislativo Eleitoral.
Para a UNITA e a sociedade em geral, o País merece leis que melhorem o ambiente político e garantam confiança, transparência, lisura e democraticidade do processo eleitoral. As propostas exclusivistas e opacas contidas nas iniciativas do Executivo revelam injustificados temores em perder o poder. As eleições são o momento alto do exercício da sua soberania, por isso, devem ser livres, justas, pacíficas, democráticas, sobretudo, transparentes e credíveis.
Os angolanos querem ver de facto uma festa nas eleições e, por isso, exigem dos seus representantes na Assembleia Nacional a aprovação de leis democráticas e de consenso.
Para o efeito, estaremos também nesta vigília a transmitir a nossa mensagem de defesa da transparência eleitoral, também como um dos cavalos de batalhas do saudoso Deputado Raul Danda.
Para além da vigília no Dia 8 de Maio, reservamos o dia 10, sábado para o contacto com os cidadãos das comunidades em Luanda, Bengo e Icolo e Bengo, com as quais vamos trocar informações e partilha sobre a importância e a necessidade de se aprovarem leis justas para um processo eleitoral transparente e com ele um País estável onde todos os concorrentes reconheçam os resultados, sem mais necessidade de recorrer ao discurso do passado de guerra. A actividade nas comunidades terá por alvo as paragens de táxi, mercados e outras zonas.
Aqui também os Deputados dos restantes Círculos Provinciais vão contactar os cidadãos nas suas áreas.
Para a materialização destas actividades, o Grupo Parlamentar da UNITA endereçou uma comunicação oficial ao Governador Provincial de Luanda, à Presidente da Assembleia Nacional, ao Ministro da Administração do Território, ao Ministro do Interior e ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Nacional e aos Governadores das demais províncias, na certeza de que não se vão levantar impedimentos, nem se criem mais incidentes que só mancham o nome de Angola.
Por isso, queremos contar com a colaboração de todos para o sucesso desta jornada comemorativa do Dia do Deputado em Homenagem a Raul Manuel Danda, Patrono do Grupo Parlamentar da UNITA.
