A cinco meses das eleições, quatro partidos esperam a confirmação da “legalidade” dos seus congressos pelo TC.  

LUANDA – O Tribunal Constitucional (TC) pediu à UNITA actas das conferências municipais e provinciais e o regulamento eleitoral para efeitos do processo de anotação do seu XIII congresso, realizado em Dezembro passado.

O TC demarcou-se de um suposto acórdão divulgado nas redes sociais que anulava o congresso do principal partido da oposição.

Em declarações à VOA, o director do Gabinete Jurídico da Presidência da UNITA, Manuel da Fonseca, diz que, após a entrega da documentação adicional, resta apenas aguardar por uma decisão.

“A bola, como se diz, está do lado do Tribunal Constitucional, nós cumprimos com a lei, provavelmente um pouco mais. Mas como temos interesse na anotação do nosso congresso, não há problema nenhum em cooperar com o Tribunal. Portanto … aguardamos, e preparados para as eleições”, sustenta aquele jurista.

Apesar de o TC se ter demarcado de um alegado projecto de acórdão que foi posto a circular nas redes sociais, a UNITA, numa declaração em que acusa as autoridades de “terrorismo institucional a banalizar o poder jurisdicional”, pede que a Procuradoria-Geral da República instaure um inquérito para imputar responsabilidades.

A este respeito, o porta-voz da PGR, o procurador Álvaro João, fez saber que a instituição não tem nenhum pedido formal.

“Não sei como estas coisas vão às redes sociais, tudo deve ser tratado em sede de um processo. Existem regras para que nós possamos agir, não existe nada formal, nada de concreto para nós abrirmos inquérito”, explica o procurador.

Após o TC ter sublinhado a existência de canais próprios para fazer passar a sua mensagem, a UNITA, nesta mesma declaração, reafirma que está à espera de uma posição oficial.

Mas antes, tal como o Bloco Democrático, também à espera de anotação do seu congresso, manifestou preocupação pelo que considera ser “demora passível de comprometer a preparação das eleições”, previstas para Agosto.

O MPLA, partido no poder, tem vindo a minimizar a não anotação, quase quatro meses depois do congresso.

Em Benguela, numa recente visita de trabalho, o secretário do Bureau Político para Organização e Inserção na Sociedade, Jorge Inocêncio Dombolo, disse não estar preocupado.

“Não estamos preocupados, observamos a lei, agora aguardamos. Entregamos toda a documentão que nos pediram. (As reclamações) Isso é um problema deles” , afirma Dombolo.

Também a FNLA, ainda a viver o dilema de divisões internas, espera pela anotação do seu congresso.

O processo de anotação pelo TC, na prática, confirma que o congresso tem os seus efeitos legais.

Fonte: voa portugues