O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 foi aprovado esta quarta-feira, 13, com 119 votos a favor, do MPLA e um do PHA, e 83 contra da UNITA, havendo ainda uma abstenção do Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA.
Com receitas e despesas de 24,7 biliões de kwanzas, o que representa um aumento de receitas de 22,9% relativamente ao ano de 2023, o OGE 2024 conta com 14,7 biliões correspondendo à despesa fiscal, incluindo juros da dívida.
Conforme o documento, os outros 10 biliões destinam-se às despesas financeiras relacionadas com o reembolso da dívida, num montante de 9,7biliões, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões de kwanzas.
No tocante às alocações funcionais da despesa, o OGE é marcado por um elevado serviço da dívida, concentrando cerca 57,8% do total da despesa orçamental, com um montante total de Kz 14,3 biliões, refere o relatório.
O sector social concentra a segunda maior fatia do orçamento, com um peso de 20,1% (4,9 biliões Kz), seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0% (Kz 2,2 biliões), Defesa, Segurança e Ordem Pública, com 7,1% (Kz 1,7 bilião) e o sector Económico, 4,9%.
O OGE2024 conta ainda com recursos para apoio à iniciativa privada, visando dinamizar a economia, através de um pacote financeiro de Kz 477,26 mil milhões, dos quais Kz 147,26 mil milhões para a capitalização de instituições financeiras do Estado vocacionadas para a concessão de crédito à economia nacional.
Estarão ainda disponíveis Kz 330,00 mil milhões para a emissão de garantias soberanas de promoção de investimento privado.
A proposta de Orçamento Geral do Estado 2024 prevê um saldo fiscal global superavitário de 17,4 mil milhões de kwanzas, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB), em resultado das receitas e despesas fiscais de 20,08% e 20,06%, respectivamente.
Prevê-se continuar a criar um saldo primário positivo na ordem dos 6,2% do PIB e a implementação do compromisso de reduzir o défice primário não petrolífero, previsto para 4,1%, dentro do limite de 5% estipulado pela lei de sustentabilidade das finanças públicas, bem como a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, contra a expectativa de fecho nos 79,9% em 2023.
O OGE 2024 apresenta as necessidades brutas de financiamento, que estão avaliadas em 10 biliões de kwanzas, ou seja, 13,7% do PIB, traduzindo-se numa redução de 1,1pontos percentuais do PIB, quando comparadas com a estimativa de fecho para 2023, na ordem de 14,7% do PIB. NJ