31 de Maio: Por que Deve Ser Reconhecido como o Dia da Restauração da Soberania Nacional?
A história recente de Angola é marcada por momentos de profunda transformação política, económica e social. Um desses momentos, de enorme significado para o país, ocorreu a 31 de Maio de 1991, com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse entre o então Governo da República Popular de Angola e a UNITA.
Este acordo não apenas abriu caminho para o fim da guerra civil que assolava o país desde antes da proclamação de independência, mas também desencadeou mudanças estruturais profundas:
Pôs termo ao sistema de partido único, criando espaço para o multipartidarismo;
Introduziu os alicerces para uma economia de mercado e de livre iniciativa;
Estabeleceu o caminho para a construção de um Estado de Direito;
E, sobretudo, marcou o início da retirada de todas as forças estrangeiras do território nacional, restaurando o controlo pleno do país por angolanos.
Antes deste marco, Angola era o epicentro de um conflito que envolvia diretamente diversas potências estrangeiras, no contexto da Guerra Fria. Tropas e apoios da URSS, Cuba, África do Sul, Estados Unidos, Katangueses, tropas da Guiné-Conacri, Kongo-Brazzaville, ANC, SWAPO, entre outros, atuavam em solo angolano, muitas vezes com impacto devastador para a população e para a soberania do Estado.
Paradoxalmente, esta data de profunda importância continua a não merecer o devido reconhecimento oficial. Talvez por representar o fim do monopólio político, ou por simbolizar o abandono de uma identidade ideológica que outrora sustentou o poder.
No entanto, a soberania não se afirma apenas com a proclamação da independência formal. Ela consolida-se quando um povo é capaz de exercer plenamente o seu direito à autodeterminação, livre de interferências externas, e com instituições capazes de garantir a representação plural dos seus cidadãos.
Deste modo, urge refletir sobre a necessidade de conferir ao 31 de Maio o estatuto que verdadeiramente merece: o de Dia da Restauração da Soberania Nacional.
Este reconhecimento seria não apenas um acto de justiça histórica, mas também um compromisso simbólico com a paz, a reconciliação e o fortalecimento das instituições democráticas em Angola.
Lukamba Gato
