Angolanas e angolanos
O Grupo Parlamentar da UNITA, acredita que a proposta de lei do combate à atividade mineira ilegal deve transcender a mera intenção punitiva do governo e assumir também a responsabilidade de proteger a população que vive nessas áreas.
É por esse motivo que votamos abstenção.
Abstenção porque concordamos que deve sim existir leis que regulamentem o funcionamento adequado da actividade mineira, mas também temos consciência de que antes de se combater efeitos e consequências, devemos primeiro combater as causas.
Abstenção porque achamos necessário que se cumpram regras e se mantenha a legalidade da actividade mineira, mas não fechamos os olhos á ausência de deveres para as empresas mineiras.
Um Governo consciente, exigiria dessas empresas pelo menos os direitos fundamentais, como priorizar os trabalhadores locais, salários justos, condições de trabalho dignas, saúde e segurança no ambiente laboral.
Infelizmente, essas regiões são afetadas por problemas sociais crônicos que forçam muitos cidadãos a submeterem-se a condições de escravidão, que variam desde a exploração laboral até a escravidão sexual.
Caros membros do executivo, a população pede para perguntar, porquê que o trabalhador angolano possui mais deveres do que direitos.
Poruê que as pessoas não conseguem se sustentar com dignidade através do trabalho que realizam, assim como nos outros países?
Equilíbrio senhores deputados
Devemos sim combater o que é ilegal, mas devemos também exigir que para além disso,
o governo invés de apenas punir, use uma percentagem dos recursos que advém da actividade mineira, para ampliar o seu papel de proteção social, oferecendo políticas públicas efetivas nas áreas de saúde, educação e habitação, de forma a garantir que todos os cidadãos dessas comunidades tenham acesso às condições básicas para viver com dignidade.
Caros colegas
O grupo parlamentar da UNITA defende que o Governo crie mecanismos que priorizem empresas locais na prestação de serviços ao sector mineiro, pois acreditamos que isso contribuirá para aumentar as receitas fiscais nas zonas afectadas e gerar riqueza localmente.
Vale ressaltar que, para promover essas mudanças, é indispensável uma atuação conjunta entre governo, empresas e as comunidades. Somente através de um esforço conjunto será possível superar os desafios e garantir que saiam todos a ganhar.
Luanda, 20 de Março de 2024
Irina Diniz Ferreira
