🟥🟢🟥 O Presidente da República, começou seu mandato há quatro anos mais precisamente em 2017. O último ano do seu mandato é o período de Agosto de 2021 à Agosto de 2022. Significa que está a menos de 1 ano para terminar o mandato. O discurso sobre o Estado da Nação, acabado de ser proferido é formalmente o último. Sendo o último, é evidente que as esperanças do povo já frustradas ao longo dos dolorosos 4 anos ficaram ainda mais defraudadas pela longa descrição de um país por todos desconhecido. Não ocorreu o despertar de novas esperanças, nem a restauração de ânimos, mas sim um discurso de despedida com a missão governativa não cumprida.


O Discurso em formato de um balanço quadrienal, foi focalizado nos variáveis/ objectivos do seu Programa de Governação, PDN 2018-2022.


Em Angola vivemos um drama de governação, uma tragicomédia que seria sensato que introduzíssemos a nossa análise proactiva do Discurso sobre o Estado da Nação que sua Excelência o Presidente da República acaba de proferir. Assim, começamos com a citação de um poeta anónimo: “O passado nos insultou; o presente nos atormenta e o futuro nos enche de inquietações”. A Governação actual do MPLA encaixa-se num passado que insultou os angolanos, num presente que é uma tormenta pungente e num futuro sombrio. É por isso que nós, mesmo não desejando sermos “donos da verdade” profetizamos que a mudança que se impõe em Angola, representa a única esperança, o único projecto de resgate de nossas vidas e da prosperidade pública.


O discurso sobre o Estado da Nação proferido hoje por sua excelência o Presidente da República foi mais um insulto ao nosso passado, mais uma tormenta ao nosso presente e mais uma invenção de mentira colossal sobre o nosso futuro. Importa mais uma vez dizer que o país retratado, não é reconhecido pelas famílias angolanas.


O governo saído das eleições de 2017, completou 4 anos de seu mandato indo para o último ano. Não existe a melhor forma de julgar o presente senão pelo passado. Analisando os 4 anos do mandato do Governo actual e elegemos alguns eixos temáticos de importância capital para servirem de referência para aquilo que deveria ser o discurso sobre o Estado da Nação.


1. BALANÇO ECONÓMICO DA GOVERNAÇÃO DE JOÃO LOURENÇO: PDN2018-2022
O momento já não é de descrição, é de balanço sobre o que de concreto se fez, tanto o conteúdo plasmado no PDN 2018-2022, assim como aquelas actividades não previstas no PND 2018-2022, mas que foram realizadas.


Todos os angolanos esperavam ansiosos não serem novamente atordoados por um discurso messiânico de dias melhores e sim assumir que a Nação foi novamente adiada, a economia regrediu e a política igualmente colapsou ao longo desses 4 anos que podemos considerar, política e economicamente falando, de uma verdadeira “travessia do mar vermelho”.


Infelizmente, não obstante 2022 ainda ser um ano por percorrer, o mandato do Presidente João Lourenço é marcadamente depressivo, economicamente porque repleto de pressupostos económicos equivocados que tornaram a sua governação num falhanço estrepitoso.


Quando se olha para as previsões que o PDN 2018-2022 faz em termos da principal variável macroeconómica, o PIB, constata-se que em média anual ao longo do mandato, o governo de João Lourenço, erra 4 pontos percentuais (pp) na previsão de crescimento económico. Aliás, não devemos nos esquecer que aquando da apresentação do seu primeiro Orçamento de Estado em 2018, previu uma taxa de crescimento económico de 4,9%, mas no final acabou-se terminando com menos de ZERO, ou seja, -2,1%. Foi uma margem de erro de 7 pontos percentuais naquele ano e tem sido assim para o mandato como um todo! Esses números dispensam qualquer comentário, porque revelam o aludido colapso económico de Angola.


Sendo o PIB uma variável representativa da geração de riqueza, o facto de ela ter assumido taxas negativas ao longo deste tempo todo diz-nos que estamos num processo sistemático de destruição de riqueza, geração de desemprego e aceleração da pobreza extrema. Isso explica muito bem a grande crise social que reina atualmente em Angola.


A COVID-19 SERVE PARA JUSTIFICAR?
O quadro a seguir, não obstante representar o ciclo político & económico passado (2013-2017), é propositadamente aqui apresentado para refutar o argumento oportunista segundo o qual a Covid- 19 explica parte significativa do insucesso da actual governação, nada mais infundado! Aliás, o próprio slogan da Proposta de Governação do próprio MPLA nessa altura é um reconhecimento disso mesmo e uma penitência, ainda que não sincera: ‘‘Crescer Mais para Distribuir Melhor’’.
Era o ‘‘reconhecimento’’ de todos os erros cometidos com a abundância de petrodólares desperdiçada. Embora também aqui façamos o recorte de que o dito “Crescer Mais para Distribuir Melhor” na prática veio a configurar a acumulação primitiva de capitais e a distribuição desumana entre eles. É aqui onde podemos concluir que sendo o PIB uma grandeza macro económica, diz- nos pouco sobre o progresso social que deveria estar ancorado na justiça distributiva, na forma horizontal para que o indicador de crescimento contido no Slogan fosse mensurável e na felicidade do povo (welfarismo). Pese embora o slogan fosse eloquente, está vazio de conteúdo, no terreno prático.


Durante o exercício do PND 2013-2017 não houve Covid-19, mas ainda assim, o desvio entre o programa económico do MPLA e execução verificada foi monumental conforme atesta a tabela. Nesta altura, como é prática recorrente, o governo rapidamente conseguiu esquadrinhar e detectar o culpado: “a culpa habita no baixo preço de petróleo esquecendo-se que, quando o preço do petróleo disparou na vertical, foi ele que financiou o desvio do erário público, incluindo a já referida “acumulação primitiva de capital”. Ainda neste mesmo período, a média anual de desvio em termos de previsão de crescimento económico foi de 6,5 pontos percentuais.


Culpar a Covid-19 e o petróleo é persistir no erro de sempre: não discutir as causas reais da crise económica e social de Angola. Enquanto isso, este paciente chamado economia angolana, vai se agravando porque tem recebido tratamento na base de um diagnóstico errado.


CAUSAS DO APROFUNDAMENTO DA POBREZA
Um país cujo PIB ou riqueza cresce à um ritmo igual ou inferior ao ritmo de crescimento populacional não tem como atingir o principal objectivo da política económica: gerar riqueza através de um crescimento económico acelerado de longo prazo, impulsionador do emprego e capaz de retirar as famílias da pobreza. Não poderíamos deixar de mencionar o drama cada vez maior do nosso povo, que todos os dias vê definhar o seu poder de compra com uma inflação, cuja 2ª revisão feita o mês passado pelo BNA, alterou em mais 10 pontos percentuais. Este indicador, dos iniciais 18,7% passou para 28%!Ao longo de todo o mandato actual, a economia tem reflectido um acumular de pobreza ano após ano e de maneira bastante acelerada.


Ao actual ritmo de crescimento populacional, 3,2% ao ano, a única forma de reverter esta situação é a economia gerar taxas de crescimento económico significativamente acima de 3,2% e por variadíssimos anos ininterruptos. Para tal, precisa-se, antes de mais, garantirem-se reformas políticas e económicas que propiciem ao país um marco institucional civilizado e que, por sua vez, determine a capacidade da economia gerar poupança doméstica e pública, acumular capital nacional e estrangeiro, acumular tecnologia de produção, incrementar os seus níveis de produtividade e ocorrer uma valorização natural dos salários, como consequência.


Infelizmente, está mais do que demonstrado que o MPLA não é capaz de implementar tais reformas pelo facto das mesmas entrarem em conflito com o seu espírito de hegemonia de poder. Aliás, o maior paradoxo enfrentado pelo Partido no Poder resulta da aversão negativa que tem da tutela científica, preferindo a tutela política, para a manutenção do seu Poder e que a economia e finanças sejam o combustível para se manter no mesmo Poder, ainda que tal custe o maior sacrifício da prosperidade pública.
Sucede que este dilema só pode ser ultrapassado com alternância política, que uma vez regular enquanto processo num país, consolida a estabilidade política, fundamental para o processo económico.


SÍNTESE DA GOVERNAÇÃO
O quadro a seguir representa a síntese do mandato de João Lourenço através do seu PDN e expressa em termos de resultados o que logo no início, por via dos desvios monumentais entre as previsões de crescimento económico no PDN 2018-2022 e a realidade, nos levou a afirmar que o Programa foi um fracasso estrondoso. O que também logo de início chamamos de variáveis/objectivo da política económica não só expõem com toda a transparência o incumprimento dos objectivos esperados da governação, mas também evidenciam a trajectória oposta aos referidos objectivos que João Lourenço percorreu. Se não, vejamos o seguinte:


1. Do ponto de vista da pobreza, João Lourenço prometeu reduzi-la de 36% para 25%. Contrariamente à isso, aumentou-a para 41%, sendo que até 2022 tenderá a incrementar. De realçar que 41%, apesar de ser uma percentagem alta, ainda é baixa para a realidade que se vive em Angola com muita gente a fazer dos contentores de lixo a sua fonte de abastecimento. É que o montante de pelo menos 550,0 kwanzas dia (menos de um dólar) por habitante para determinar a taxa de pobreza é baixo e permite embelezar esta estatística objectiva ou fundamental. A questão que se coloca é, por exemplo, a seguinte:
Qual seria a taxa de pobreza se considerássemos dois 2.000,0 kwanzas dia?


2. Em termos de desenvolvimento humano, João Lourenço prometeu operar transformações profundas (forte investimento) na saúde, na educação e elevar o poder de compra das famílias ao ponto de retirar Angola da lista de países de desenvolvimento humano médio, para a lista de desenvolvimento humano alto até o fim do seu mandato. Sucede que, tal como se pode ver no quadro abaixo, continuamos na mesma posição e com a mobilidade social descendente neste quesito;
3. Como não devia deixar de ser, falou do emprego e tornou-o numa proposta bastante ambiciosa sem, no entanto, importar-se sequer com as reformas políticas necessárias para viabilizar a economia. Prometeu gerar 500 mil novos postos de trabalho quando, paradoxalmente e segundo o Semanário Expansão1, só no ano 2020, o sector formal da economia perdeu 537 mil postos de trabalho!!!


1. EDUCAÇÃO E SAÚDE
2.1-Educação de BaseSegundo as informações do ministério da educação conjugadas com as informações do UNICEF, Angola possui acima de 9 milhões de alunos na actual Governação do Presidente João Lourenço. Todavia, esse numero poderia ser um ganho e um orgulho se houvesse qualidade de ensino.


É na Governação do Presidente João Lourenço onde ouvimos um de seus colaboradores no sector de educação, quando falava às câmaras da TPA-Televisão Popular de Angola, de que “em Angola existe mais de 4 mil professores que não sabem ler nem escrever…”(2) Se tivermos em conta o ratio aluno-professor e que muitos professores ensinam a mais de 300 alunos em várias turmas e períodos, se acharmos a média de 150 alunos por professor então estimaremos que 4000 professores “que não sabem ler e escrever”, são responsáveis de educar e instruir quase 600 mil alunos (nossos filhos)! Então seriam mais de 600 mil alunos que estão condenados a serem ensinados e educados no vazio. Para tudo agravar, existem salas de aulas ao ar livre, de baixo das árvores onde as crianças sentam por cima dos “morros de salalé” por falta de carteiras nas zonas rurais; inexistentes verbas de manutenção permanente das escolas nas zonas urbanas. As escolas mais visíveis até nas capitais de províncias, no geral seus balneários não correm água. Nos seus recintos de recreação não possuem condições para o efeito. Em muitas escolas existe delinquência e uma tremenda inquietação dos alunos e encarregados de educação, por falta de segurança sobretudo no período nocturno. Tal como a função governativa actual está desviada e desvirtuada, não poderá daí advir em boa escola e educação de qualidade.


O Estado da Nação angolana para o sector de educação, são as constantes ameaças de greves por parte do corpo docente devido as precárias condições em que trabalham, as sempre adiadas reconversões de carreira, bem como os pagamentos dos vários subsídios que lhes são devidos. Reduzidas escolas de formação docente, baixos salários com elevado custo de vida, formação técnica deficitária, entre outros.


Nas 18 províncias de Angola e seus municípios não existe nenhum meio de transporte colectivo disponível para apoiar professores das zonas rurais que se deslocam dezenas de quilómetros de sua casa para a escola e vice-versa. O mesmo se diz dos estudantes e alunos, que percorrem mais de 20 quilómetros diariamente no “ir e vir” da escola. Não existem transportes escolares como não existem condições económicas e habitacionais para professores rurais. Os subsídios de isolamento e de riscos são inexistentes. Existem nas escolas as práticas de destruição e furtos de mobiliário escolar por ineficácia da segurança escolar e consciencialização fraca dos alunos e encarregados de educação na gestão escolar conjunta.


O Pr João Lourenço não disse que Angola não tem nenhuma universidade que esteja no ranking das melhores 300 universidades de Africa. O que representa grande desafio para buscarmos a qualidade competitiva no plano regional e internacional. Estamos todos conscientes que o desenvolvimento e progresso social em tempo da globalização tem mais a ver com a educação e investigação cientifica do que acarretar o petróleo e vender. É claro que o Presidente da República valoriza “construir o edifício a partir do tecto”. Preocupa-se em inaugurar universidades numa província onde o ensino primário depara-se com a falta gritante de mais salas de aulas, professores qualificados, meio de ensinos e materiais didáticos ausentes, milhares de crianças fora do sistema de ensino. Na verdade as províncias quase todas não possuem grandes livrarias e as poucas existentes praticam preços astronómicos na venda do livro, porque a Governação do MPLA em 45 anos, não promove o livro e sim a ausência dele. As poucas bibliotecas não possuem livros suficientes em quantidade e qualidade para atender a demanda.


2.2-Ensino SuperiorAngola possui mais de 40 instituições de ensino superior entre Universidades, Institutos Superiores, Escolas Superiores e afins. Existe uma gritante dificuldade de acesso ao ensino superior público. Por sua vez, a juventude universitária afecta ao subsistema de ensino superior privado, ameaça sair às ruas em manifestações, reclamações e abandono escolar em massa por subidas do preço das propinas.


Por outro lado anualmente centenas e centenas de estudantes são graduados em várias especialidades, porém, o Governo não tem capacidade de criar empregos para absorver essa mão de obra formada e desempregada. Cerca de 75% de jovens licenciados, estão no desemprego.


As famílias pobres não conseguem manter os seus filhos em escolas de ensino privado e não encontram um acesso facilitado para o ensino público. Enquanto a Nação angolana se debate com as dificuldades da juventude em obter o grau superior de formação de qualidade, não nos surpreende que no discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente da República tenha pintado a Nação com as cores de arco-íris, para dessa propaganda ampliar a vã esperança de ser acreditado.
2.3-Investigação Científica e relação escola-Vida, escola-trabalho.


Não pode haver ensino superior sem uma profunda investigação cientifica. As tecnologias, o desenvolvimento, o progresso social, a segurança pública, a segurança industrial etc precisam de se agarrar e sustentar-se na Investigação cientifica, mas Angola dedica menos de 2% do seu PIB a Investigação cientifica.


A Ministra de Ensino Superior recentemente declarou à Angop de que “a Fundação Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico terá como missão implementar as políticas de ciência, tecnologia e inovação, gerir os meios financeiros do Orçamento Geral do Estado (OGE) e outros, provenientes de doações destinadas à investigação científica e desenvolvimento.


Na mesma ocasião essa individualidade declarou que o orçamento alocado para esse sector é menos de 1%, significando que o fraco investimento ao sector de investigação cientifica é revelador do quanto Angola está recuada daquilo que o mundo se orgulha como seu património cognitivo, que é fruto de investigações cientificas, pesquisa e desenvolvimento. Como consequência os meios que consumimos como fruto de investigação científica são todos aqueles importados dos Países mais modernos.


2.2-Saúde


2.2.1-Combate a Malária


Todas as províncias de Angola registam um numero crescente de mortes por malária. Em Angola a malária constitui a primeira e a mais agressiva doença responsável por muitos óbitos em cada província. Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, disse que de janeiro a agosto deste ano, o país teve um registo de cerca de 6.000.000 milhões de casos de malária e pouco mais de 9.000 óbitos. Estamos ansiosos que o Pr João Lourenço no seu Discurso sobre o Estado da Nação confirmasse que a malária representa uma seria ameaça em Angola, quando na realidade o Governo Angolano diminuiu seu engajamento no combate a malária e outras doenças endémicas.


Mas essas mortes por malária e outras doenças sobretudo diarreicas, poderiam ser evitadas se o Governo fosse minimamente responsável e sério em definir as prioridades estratégicas e valorizasse as políticas de inclusão. No Discurso sobre o Estado da Nação, o Pr João Lourenço poderia ter anunciado que já foi erradicado o mosquito que causa a malária e que Angola não tem mais problema com a malária! A Ministra da Saúde, afirmou que a Covid-19 em Angola está a matar mais do que a malária(3) e em contradição , a Ordem dos Enfermeiros declarou que a COVID-19 não representa um perigo tão grave quanto a malária, a julgar pelo número de óbitos desproporcional que cada uma delas está a causar.(4)! O senhor presidente da república em nenhum momento disse no seu discurso sobre o Estado da Nação de que em Angola há um numero tão reduzido de enfermeiros que no rácio, a cada enfermeiro corresponde o atendimento de mais de 150 pacientes. Desde que começou em Angola o combate preventivo e curativo contra a COVID-19, a luta contra as doenças endémicas afrouxou.


2.2.2-COMBATE AO HIV-SIDA
Para além da malária as doenças como SIDA, está a matar angolanos sob o silencio das autoridades e o balanço dessas mortes não constou do Discurso sobre o Estado da Nação do Presidente da República. Informações colhidas nas redes sociais e portais noticiosos revelam o seguinte: “A Rede Angolana de Organizações de Serviços de SIDA considera preocupante o número crescente de casos de HIV/SIDA em Angola. Diariamente, morrem mais de 30 pessoas com a doença. E a Covid-19 desviou as atenções do Governo”.


A Rede Angolana de Organizações de Serviços de SIDA (ANASO), revelou em Agosto de 2021 que a luta contra a SIDA em Angola está a viver grandes dificuldades e que a pandemia de Covid- 19, tenha retirado o programa de combate ao HIV/SIDA da lista de prioridades do Governo, faltando apoios para proteção dos doentes a nível nacional, numa altura em que a ANASO regista um aumento do número de casos no país: “A situação é preocupante. Em média, 76 novas infeções com HIV-SIDA estão a ser registadas diariamente. E em média há também um número elevado de mortes relacionadas com a SIDA. 36 mortes estão a ser registadas todos os dias”, e que segundo a ANASO, o país tem agora mais de 350 mil pessoas portadoras do HIV, das quais mais de 200 mil debate-se com as dificuldades de encontrar o tratamento.


2.2.3-COMBATE A TUBERCULOSE
O que diríamos da Tuberculose?O mais recente relatório global da OMS sobre a tuberculose, divulgado em outubro do ano passado, dá conta que Angola está entre os 20 países no mundo com maior incidência da doença, tendo registado anualmente mais de 100 mil casos de tuberculose… a lista de doenças pode ser enorme se associarmos a cólera, a febre tifoide e outras doenças decorrentes da mal nutrição sobretudo das crianças. Então esses números revelam que a distribuição da atenção do Governo deveria ser proporcional a gravidade de cada doença para a sobrevivência da população, porém fala-se mais da COVID-19 do que outras doenças verdadeiramente letais como a malária, a SIDA, a Tuberculose entre outras.


2.2.4- Saúde Materno-Infantil


Angola é dos piores países na região da SADC e em Africa no geral, e lidera a lista de piores países no mundo em termos de cuidados materno-infantis daí que os dados disponibilizados pelo UNICEF revelam que a mortalidade materno-infantil em Angola continua a crescer e constitui grande problema de saúde pública. Pelo contrário, o subsector de assistência materno-infantil se depara com ausência de centros materno-infantis sobretudo nas zonas rurais, ocorrem os partos fora das unidades hospitalares, diminuída senão eliminadas as campanhas de distribuição de redes mosquiteiros sobretudo nas zonas rurais. O Presidente da República no seu discurso sobre o Estado da Nação ignorou a grande preocupação da sociedade angolana com a assistência materno-infantil.


3- Mortes por Covid-19 em Angola superaram as da malária na última semana – África – Correio da Manhã (cmjornal.pt)


4- Ordem de Enfermeiros de Angola alerta que malária está matar mais do que a covid-19 (rtp.pt)


2.2.5- infraestruturas sanitárias e recursos humanos hospitalares
Angola com elevados índices de doenças endémicas, acidentes de viação, as doenças virais seria prioridade ao Governo construir hospitais de qualidade em todas as províncias apetrechá-los com equipamentos adequados para atender aos desafios. Mas em Angola existem municípios apenas servidos de centros médicos e pequenos hospitais. Muitas comunas não possuem nenhuma infraestrutura sanitária. Os hospitais deparam-se com a falta em quantidade de meios rolantes quer ambulância quer outros veículos necessários a mobilidade e funcionamento dos hospitais na cidade e nas zonas rurais.
De alguma forma, a situação de saúde é o reflexo de pouco dinheiro que o Governo direccionou para esse sector. Decorre disso a ligação do sector da saúde com a educação, existem poucas escolas de formação de quadros da saúde quer seja a faculdade de medicina, institutos superiores de enfermagem ou os institutos médios de saúde, daí que os quadros em quantidade e qualidade são escassos em Angola.


Como vai querer saúde de qualidade se não valoriza os quadros e não os forma com maior dedicação e sentido de Estado? Ao longo do primeiro semestre deste ano (2021) houve uma informação veiculada pelas redes sociais que dão conta que a per capita de mortos nos hospitais de Luanda por cada médico é de 7 diariamente sobretudo causada pela já referida malária(5), significa que Luanda as mortes nos hospitais são alarmantes então o que diremos do resto do País onde existe uma governação indiferente, abandonada e do “descaso”?! Obviamente a situação é pior que Luanda onde se concentra quase 75% do Orçamento Geral do Estado, anualmente.


Os equipamentos hospitalares, os medicamentos e outros consumíveis são outra preocupação em Angola. Muitos hospitais apenas se reservam a passar receitas aos doentes ou conceder “Altas Hospitalares” para os pacientes sem garantia de melhoria. As camas hospitalares são insuficientes resultando em muitos casos , os pacientes estarem deitados ao longo dos corredores dos hospitais acolhidos no soalho.


5- Hospitais à beira do caos, diz presidente do Sindicato dos Médicos de Angola (voaportugues.com)
2.2.6-Gestão da COVID-19Vivemos a crise da Pandemia da COVID-19. Os governos inteligentes usam as crises como o grande “motor de arranque” para a criatividade, a inteligência estratégica e a invenção de rumos de prosperidades. Consegue-se superar graves crises quando o Governo sabe produzir o que outros governos procuram, para comprar e vender. Ora Angola até recentemente recebeu máscaras faciais em forma de doações. Não produz a maior parte dos insumos hospitalares e nem sequer fabrica testes rápidos da COVID-19 pois que são importados.


O Governo angolano não produz nem sequer o algodão em seu País e neste sentido, quando entramos para crise em geral não saímos dela tão facilmente porque os instrumentos de superar a crise são escassos em Angola. Assim se justifica, lamentavelmente, que a Pandemia da COVID- 19 veio a destapar uma maré de novas oportunidades para os novos empresários de ordens de saque, que junto do Executivo coligaram-se para a venda de bens móveis e imóveis, serviços e viabilizar a mercantilização da actividade social de saúde, com sobrefacturações absurdas, com os laboratórios estatais, vendendo testes a preços exorbitantes.


A estatística actualizada aponta que Angola tem mais de 62 mil casos de COVID-19 com mais de 1500 óbitos. Essa tendência contrasta, com os vultosos investimentos anunciados e temos a plena certeza que A COVID-19 tem sido gerida com o mesmo espírito e sentido de oportunismo, aproveitamento e falta de transparência.


A Pandemia é obviamente uma ameaça global. Mas a sua gestão tem sido para muitos estados, instituições e indivíduos uma situação que tem aumentado os níveis de corrupção, discriminação e exploração contra o povo.
Em Angola, embora o Governo tenha feito promessas de massificar a vacinação contra a doença, ainda temos sentido imensa distancia entre o discurso e a prática.


1. COMBATE A CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A Governação do MPLA há 45 anos, assenta seus métodos na corrupção, na falta de transparência na gestão da coisa pública bem como na ausência total de prestação de contas ao Povo. O Presidente João Lourenço, no discurso sobre o Estado da Nação provavelmente fará um balanço de combate a corrupção em Angola o quanto falhou. Os discursos prenhes de promessas de combate a corrupção, na prática o angolano não consegue ver senão as lutas vingativas.


Os discursos retóricos com magros resultados na prática, porque embora fosse boa intenção combater a corrupção que de resto, o próprio Governo já reconheceu como um mal que corroeu a sociedade angolana, o Presidente da República recuou gravemente na sua luta de combate a corrupção para zero porque ele mesmo para além de ser o produto político da corrupção eleitoral, formou-se na Governação Patrimonialista e a corrupção é o método que o MPLA usa para se manter no Poder, corrompendo os militantes de partidos adversários, corrompendo os cidadãos que pensam diferentes e distribuindo as oportunidades económicos por métodos e meios de corrupção. Por isso, combater a corrupção equivalia a combater-se a si próprio.


Nunca houve prestação de contas nem transparência. A titulo de exemplo, todos os anos, nós- UNITA, cobramos para que o Executivo nos apresente, todos os órgãos da administração, inclusive do sector empresarial público, todas instituições de utilidade pública e demais pessoas colectivas, subsidiadas e/ou financiadas pelo OGE, que devem estar descritas no quadro demonstrativo das receitas e despesas realizadas, para efeito de controlo e fiscalização e todos os anos, dolosamente essa informação é-nos entregue de forma torpe. O clientelismo e corrupção, adoptados e disseminados por intermédio dos contratos públicos, que representam em média 20% da despesa pública do OGE, cuja predominância dos ajustes directos e o regime de suspeição levantado pelos concorrentes nos casos de concursos públicos, representam um verdadeiro lamaçal àquilo que seriam a exigência da democracia económica que mais pede uma transparente participação e uma competitividade impecável participação democrática dos cidadãos, produzindo os habituais monopólios e afecta a produtividade económica, a qualidade da democracia e, especialmente, a fé que as pessoas têm no regime democrático, e isso é muito grave para qualquer Estado.


Neste Discurso sobre o Estado da Nação seria de todo pertinente que o Presidente da República anunciasse que a Assembleia Nacional iria voltar a fiscalizar os actos do Executivo para daí assacar responsabilidades directas no combate a corrupção na promoção da transparência sobretudo no sector público em como do Estado Patrimonialista ancorado na corrupção que o MPLA criou, pudéssemos erguer em Angola o verdadeiro Estado de Direito.


Mas o discurso sobre o Estado da Nação podemos adivinhá-lo enfadonho sem apresentar os números reais em dinheiro recuperados no suposto combate a corrupção, o destino dado aos respectivos dinheiros bem como os elementos concretos de mudança nas vidas do povo como fruto desse dito combate a corrupção. O Presidente João Lourenço irá obviamente sofismar, produzir seus discursos romanceados mas que na prática não irá fazer o balanço de sua governação rica de malogros e fracassos e transformado de oiro para simples madeira.


Não conseguimos compreender um Presidente que se julga ser o combatente da linha da frente no combate a corrupção, aposte na adjudicação directa e na contratação simplificada para favorecer empresas de amigos e parentes nas contratações públicas. A Governação do MPLA é por natureza e por definição uma governação corrupta e como o-é pela definição, não se livra facilmente do seu método de sobrevivência política por isso volvidos 4 anos da propalada luta contra a corrupção nós nos interrogamos:
Quantos concursos público o Governo actual promoveu com transparência a nível de Angola? Nenhum!
Quantos milhões Angola recuperou no combate a corrupção e aonde os encaminhou e fez concretamente o que com o respectivo dinheiro? Nada!


As superfícies comerciais confiscadas a favor do Estado, agora estão às “moscas” oclamoroso exemplo é dos supermercados KERO que dia-após-dias, suas prateleiras ficam vazias.


Dizia-se que foram recuperados fazenda a favor do Estado, hoje olhamos para o País e perguntamos o que tais fazendas recuperadas estarão a produzir. Absolutamente nada, apenas o que se fez é receber nuns e oferecer nos “novos donos” e para o povo resta sempre o vazio de esperanças moribundas neste Governo caracterizado por não fazer nada a favor do povo.
O Governo do Presidente João Lourenço durante 4 anos esteve baseado em imaginações. Começou um projecto denominado “operação transparência” não se fez um balanço dos ganhos que tal projecto forneceu ao povo angolano ou seja Angola concretamente o que tem a apresentar como ganhos da Operação Transparência? Quem visita as 7 províncias onde a famigerada “Operação Transparência mais incidiu não tem nenhum resultado positivo nas vidas de seus habitantes como ganhos da operação pelo contrário a pilhagem, a intimidação, as ameaças, a violação de direitos humanos caracterizou a operação e aprofundou a relação de Poder entre o Governo e os habitantes locais. Podemos dizer que essa crise aprofundou o descontentamento que levou os populares da vila mineira de Cafunfo a se manifestar pacificamente a 30 de Janeiro de 2021, que foram respondidos pela Policia com um requinte de crueldade. Segundos os dados locais cruzados em várias fontes, mais de 50 pessoas foram mortos pela polícia nacional e os seus corpos não foram condignamente enterrados. Esse montante de violência policial associado a opressão psicológica dos serviços de inteligências e segurança de estado (SINSE) sobretudo os que pensam diferentes e se opõem ao Presidente da República, faz o actual Estado da Nação real.


Houve uma outra operação e desta vez tratou-se de “Operação Resgate”. Resgatou-se o que com essa operação no fim do mandato do dono? Não se resgatou senão a fome, a miséria, aumentou tensões sociais e descontentamento.
Contra todas as expectativas, como se de sonho o Governo estivesse a acordar, pretende- se desesperadamente criar algumas províncias. Como não se discutiu em alguma lei no Parlamento, como não consta do PND 2018-2022 a criação de novas províncias, então não temos como avaliar a sua relevância, pertinência e urgência. Seja como for isto irá ampliar o drama e facilitar evidentemente o obscuro propósito dessa criação.


1. COMBATE A POBREZA EXTREMA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇAALIMENTAR
Quer no Programa Nacional de Desenvolvimento PND 2018-2022 quer na agenda-2030 o principal foco é o combate a pobreza, os indicadores todos apontavam para o combate a pobreza. Na prática os programas inventados a cima da hora e de forma desvairado para promover o delírio governativo, são programas evidentemente deslocados daquelas agendas conhecidas que nunca saíram do universo de papeis para a prática.


Angola tem a Estratégia Nacional de segurança alimentar e nutrição. É um instrumento com indicadores e objectivos concretos, claros e mensuráveis mas esse instrumento nunca saiu da teoria para prática. Por falta da vontade política de distribuir correctamente o rendimento nacional, qualquer uma programação que aproxime a Governação da justiça económica vai deparar-se com favoritismo, clientelismo, subserviência, oportunismo e no fim os programas não se implementam.


Nós não sabemos os beneficiários do Projecto Kwenda. Nas localidades onde se apresentou como estando a ser implementado, esse projecto não tem numero de famílias verdadeiramente beneficiárias. É uma drenagem onde corre o dinheiro para os cofres de seus promotores. Não existe uma gestão transparente do Kwenda como também o seu impacto real é invisíviel e como tudo os resultados são mais magros do que a mente que o concebeu.


O mesmo se diz do famigerado PIIM embora viesse a surgir com conotação eleitoralista para promover a ilusão ótica de que “a vida faz-se nos municípios” hoje olhamos para o PIIM verificamos que é um instrumento de promover os “pequenos burgueses” do Partido no Poder. Os empresários que implementam o Projecto PIIM são os administradores municipais que ao mesmo tempo são primeiros secretários do MPLA nos respectivos municípios ou seus parentes próximos ou amigos de seus círculos de convívio político-partidários por isso nem sequer a Assembleia Nacional está “autorizada” a fiscalizar o PIIM.


O Estado da Nação actual é que mais de 20 mil angolanos fugiram à fome e a miséria decorrente da má Governação do MPLA que aprofundou a pobreza extrema sobretudo na região do sul de Angola afetada pela estiagem. A fome que produziu deslocados climáticas se aprofundou devido ao cinismo e arrogância do Governo do MPLA em procurar a todo o custo silenciar os clamores do povo com propaganda mentirosa. Todas as políticas orientadas ao combate a fome e seca no sul de Angola fracassaram devido a corrupção. O Governo está fazer um repatriamento dos angolanos antes refugiados na Namíbia, ao invés de resolver o problema o Governo está a transportar os angolanos traze-los novamente na miséria em que tinham fugido.


Então nesses moldes o Estado da Nação que João Lourenço irá proferir em matéria de combate a pobreza, é confirmar que a cesta básica está altíssima e os salários dos funcionários não cobrem nem 50% de necessidades mensais. Ou seja com os proventos auferidos mensalmente não se consegue cobrir as necessidades igualmente criadas durante o próprio mês laboral.


A pobreza nos últimos 4 anos de Governação danosa e alucinante do Presidente João Lourenço mas sem respaldo na vida do País, os angolanos que eram minimamente auto-suficientes ficaram mais pobres. Aqueles que já eram pobres moveram para a pobreza extrema. O desemprego sobretudo na juventude é 10 vezes superior ao que era de 2005 para 2012. A partir de 2014 entrou a crise desencadeada pelo roubo do dinheiro público e a filosofia maquiavélica e utilitarista de “acumulação primitiva de capitais e a elevação de “grandes famílias”.


Nós sugerimos ao Presidente João Lourenço que inclua no seu discurso sobre o Estado da Nação a peça de que “um camião que carregada arroz na província de Benguela, teve avaria e o povo que a Governação de João Lourenço empobreceu mais do que já era antes desse mandato considerada pela maioria do povo angolano como uma “a maldição do povo angolano por uma presidência maldita” esse povo faminto foi tentado a invadir o camião, e a quantidade de arroz orçada em mais de 2 milhões de kwanzas o povo se apoderou. É um acto, a todos os títulos reprovável, porque nem todos os pobres roubam. Mas o provérbio disse que “ a fome faz sair o leão do mato”. Senhor Presidente João Lourenço, a sua governação desastrosa trouxe mais fome, mais mendicidade, mais miséria, mais roubo, mais rebeldia numa palavra mais sofrimento ao povo angolano.


1. POLÍTICA DE EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DAS OPORTUNIDADES
Existe em Angola um desemprego insuportável sobretudo para a juventude. Por exemplo quando se anuncia algum concurso público para emprego e que muitos desses concursos públicos são malevolamente simulados porque pela corrupção as vagas já foram preenchidas usando métodos de nepotismo, clientelismo e favoritismo e mesmo assim, milhares de jovens bem formados ou não, sem mais escolha de especialidade acorrem, afluem para os postos de candidatura de forma penosa.


Durante sua campanha eleitoral em 2017, João Lourenço, Presidente de Angola e do MPLA prometeu 500 mil empregos sobretudo à juventude. Mas com as suas “reformas tresloucadas encerrou mais de 600 mil postos de trabalho directo. Significa prometeu 500 mil empregos ao invés de dar tais empregos se furtou de cumprir a promessa e agravou destruindo os empregos que ele não é capaz de providenciar. Isto é, a maior parte das empresas confiscadas no âmbito da recuperação dos activos do Estado, atirou-se para o desemprego milhares de jovens e muitos deles era o primeiro emprego frustrado. As empresas estrangeiras muitas fugiram e outras temem investir seus dinheiros num País cuja governação não oferece segurança e confiança aos investidores.
Decorre daí o aprofundamento de desemprego por falta de oportunidades e novas iniciativas.


Esperávamos que com coragem, humildade, sentido patriótico, durante o Discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço evidenciasse na sua locução a situação deplorável ,fruto da sua estratégia de uma governação que arrasta Angola para o abismo.
Sua excelência Presidente da República está muito ocupado a destilar ódio contra adversários políticos e adversários internos do próprio MPLA e essa “agenda da vingança e ódio” está arruinar a economia nacional, a democracia, os direitos humanos e o futuro de Angola.


1. ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO
Os compromissos da UNITA com a democracia, primeiro por que lutou e seus melhores e valorosos combatentes tombaram para que de um Estado Monolítico de Partido-Único e regime que não reconhecia o povo angolano como titular de direitos, desde 1992, subscrevemos a democracia e o Estado de Direito, presente na Constituição de Angola, entrou o multipartidarismo e por esta via Angola tornou-se signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), desde Abril de 1992, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais(PIDESC) bem como outros Tratados/Convenções, Acordos/Pactos e protocolos específicos Angola revelou indícios de um avanço em direção ao império da democracia.


Mas a Democracia e o Estado de direito tem o campo de testagem: é o dia-a-dia dos angolanos que devem exprimir suas convicções políticas, sua cidadania vibrante e nunca serem burlados nas suas escolhas partidárias, cívicas e afins no seu torrão-natal. Embora a democracia angola fosse desde já uma democracia tutelar (democracia controlada por um partido autoritário e que busca o totalitarismo e o absolutismo medieval) ainda assim durante alguns anos houve em Angola sinais evidentes de paulatina democraticidade.


Desde que chegou ao Poder, João Lourenço orientou expressamente os seus colegas e subordinados do Partido, destacados no Tribunal Constitucional ficando de “plantão” para que nenhum outro partido político fosse legalizado.
Assim não temos democracia, não temos democracia pelo facto de que o Poder do MPLA em Angola está a ser transformado na terminologia do Dr Marcolino Moco “num morro de Berlim” em que aqueles que estão dentro do Poder não querem sair e os que estão foram estão proibidos de entrar. Esse castelo cercado de Juízes Militantes que julgam e deliberam nos Tribunais e nas Procuradorias de acordo com sua consciência mais partidária do que patriótica estão amordaçar a democracia, a esvaziar o conceito de Estado de Direito e instaurar na República uma monarquia informal do tipo absoluto que nos faz recuar 4 séculos até Luis XIV, “L’Etat C’esc moi (o Estado sou eu”). João Lourenço quer se tornar o Luís XIV Angolano onde se intitula que o Estado é ele próprio.


1. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO
Que diríamos mais sobre a liberdade de imprensa e de expressão. Começaríamos e terminaríamos com uma e única frase: “João Loureço confiscou a Média Nova que detinha a TV Zimbo, o Jornal O País e a Rádio Mais, João Lourenço confiscou a TV Palanca, João Lourenço encerrou a TV Record em Angola, encerrou a SIC Notícias e encerrou alguns canais da ZAP.
João Loureço orientou a TPA para não dialogar com o adversário político Adalberto da Costa Júnior e que o cortejo de ódio e ostracização culminou com a “ceia de um lauto banquete do Tribunal Constitucional”.
Esse quadro marca a democracia sofrível que não se realiza com o Poder Judicial partidarizado e a comunicação social ao serviço do Partido-Único.


CONCLUSÕES
Com um balanço governativo tão desastroso e vergonhoso, percebe-se o porquê que o Partido Estado não tem nenhum interesse em discutir questões de desenvolvimento de Angola! Porém, o que não se pode admitir é que tenha que chegar ao ponto de subverter sem pejo algum o papel das instituições num contexto de Estado de Direito e Democrático tal como a constituição estabelece. Sem rule of law tudo falha e liberdade de imprensa a sociedade como um todo fracassa, particularmente em sociedades multiculturais como a angolana. Quanto maior for a diversidade maior é a necessidade de se consolidar a democracia para se libertar a força criativa de cada indivíduo na sociedade, só assim se acelera e se torna sustentável o processo de geração de riqueza (solução para a pobreza).Quando lemos com atenção o Angola 2030 concluímos logo que que Angola-2030 é um convite à concórdia ao progresso, social e ao desenvolvimento económico.Um convite dirigido aos anciãos de todos os povos de angola, aos patriotas de todos os partidos as mulheres e homens de cultura aos oficiais e agentes das forças de defesa e segurança a todos os cidadãos.


È uma luz para a juventude martirizada um ramo de oliveira estendido as autoridades do actual regime um convite à parceria com as lideranças eclesiásticas um manancial de oportunidades para os investidores e uma mensagem de hospitalidade e fraternidade a todos os que pretendem tornar angola a sua segunda Pátria.
Muito ObrigadaLuanda,15 de Outubro de 2021