Transparência e Boa Governação — Mecanismos de Fiscalização do Erário Público

A boa governação não é uma concessão, mas um dever do Estado. Para a UNITA, o combate à corrupção e a gestão rigorosa do dinheiro público são as chaves para a justiça social em Angola.

A transparência é o anticorpo natural da má gestão. O projeto institucional defende que cada kwanza arrecadado pelo Estado deve ter o seu destino publicamente escrutinado. A proposta de governação assenta na independência real das instituições de controlo, como o Tribunal de Contas e a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), garantindo que estas funcionem sem pressões políticas.

Para além da fiscalização institucional, a UNITA propõe o reforço da Fiscalização Parlamentar. Os deputados, como legítimos representantes do povo, devem ter acesso pleno e irrestrito às contas dos ministérios e governos provinciais. A digitalização da administração pública — o e-government — é outra ferramenta essencial para reduzir a burocracia, que muitas vezes serve de capa para práticas ilícitas.

Uma Angola próspera constrói-se com integridade. Ao assegurarmos que os recursos provenientes do petróleo, dos diamantes e dos impostos dos cidadãos sejam aplicados em hospitais, escolas e estradas de qualidade, estamos a honrar o contrato social com o povo angolano e a atrair investimentos que geram riqueza real.

“Quem gere bens públicos deve prestar contas ao público. A transparência é a base da confiança entre o cidadão e o Estado.”Cadernos de Ética e Governação.

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