A descentralização administrativa surge como a solução estrutural para aproximar a governação dos cidadãos, garantindo que os problemas locais sejam resolvidos com eficácia e transparência direta.
Para a UNITA, a institucionalização das autarquias locais em todos os municípios de Angola não é apenas uma bandeira política, mas um imperativo constitucional e social. O modelo de governação proposto defende que o desenvolvimento de Angola só será pleno quando o cidadão de Mavinga, do Luau ou da Baía Farta tiver o poder de eleger quem gere o orçamento do seu município.
A visão estratégica assenta na premissa de que a proximidade entre o eleito e o eleitor reduz a margem para a má gestão do erário público. Ao conferir autonomia financeira e administrativa às autarquias, o Estado central liberta-se de tarefas micro-administrativas, focando-se em questões de soberania e políticas macroestruturais, enquanto as comunidades locais ganham voz e capacidade de decisão sobre saneamento, iluminação e mercados.
Este passo é fundamental para a maturidade da nossa democracia. A UNITA reafirma que a paz social e a estabilidade política dependem da inclusão de todos os angolanos no processo de tomada de decisão local, sem exclusões ou favoritismos partidários.
“As autarquias são a escola da democracia e o motor do desenvolvimento real. Sem elas, adiamos a dignidade das nossas populações.” — Diretrizes para a Reforma do Estado.
