Não há democracia sem uma justiça independente, célere e acessível a todos. A UNITA defende uma reforma profunda que liberte os tribunais das amarras políticas e garanta a igualdade de todos perante a lei.
Para a visão institucional da UNITA, a justiça é o último reduto de defesa do cidadão contra o arbítrio. O atual modelo de governação proposto defende que a Independência dos Magistrados deve ser efetiva, tanto no plano financeiro como no funcional. Isto significa que os tribunais devem dispor de orçamentos próprios e processos de nomeação baseados exclusivamente no mérito e na idoneidade, sem interferências do Poder Executivo.
A reforma da justiça passa também pela sua Desconcentração. É urgente levar os tribunais de comarca a todos os municípios, reduzindo a distância física entre o juiz e o cidadão. Além disso, a proposta foca-se na modernização processual para combater a morosidade judiciária — pois uma justiça que tarda é, na prática, uma justiça que falha aos mais desfavorecidos.
A cidadania plena exige que cada angolano conheça os seus direitos e tenha os meios para os exercer. Através de programas de assistência jurídica gratuita e do fortalecimento do papel do Provedor de Justiça, o projeto institucional visa assegurar que nenhum cidadão seja privado da sua dignidade por falta de recursos para litigar. Uma Angola justa é aquela onde a lei protege o fraco e limita o forte.
“A justiça não deve ser um instrumento de poder, mas um escudo para o cidadão. Só com tribunais livres teremos uma paz duradoura e uma economia credível.” — Cadernos de Reforma Judiciária e Direitos Humanos.
